Termos de Utilização

Atualizado: 29 de julho de 2026

Os presentes Termos de Utilização («Termos») regem a relação entre o utilizador («o Utilizador») e a Wishes DNA, Lda («nós», «Wishpicks», «Serviço») quando o Utilizador acede à plataforma Wishpicks, cria listas de desejos e coleções de produtos, utiliza funcionalidades de acompanhamento de preços, códigos promocionais de parceiros e demais funcionalidades.

AO ACEDER AO SÍTIO WEB, AO UTILIZAR A PLATAFORMA WISHPICKS OU AO CRIAR UMA CONTA, O UTILIZADOR CONFIRMA QUE:

leu e aceita os presentes Termos;
tomou conhecimento da nossa Política de Privacidade e concorda com a forma como tratamos os dados;
caso não concorde com os Termos — não deve utilizar o Serviço.

Em caso de dúvidas relativas aos presentes Termos, pode contactar-nos: 📩 support@wishpicks.com

1. Quem somos

A plataforma Wishpicks é detida e explorada por:

Wishes DNA, Lda
Rua Arca de Noé 566, R/C Esq.
Vila Nova de Gaia, 4400-367, Portugal
📩 support@wishpicks.com

A Wishpicks é uma marca da Wishes DNA, Lda, sociedade registada em Portugal, que exerce a sua atividade em conformidade com a lei portuguesa e com a legislação aplicável da União Europeia.

2. Serviços abrangidos pelos presentes Termos

Os presentes Termos aplicam-se a todos os serviços Wishpicks, incluindo:

o sítio web wishpicks.com e as suas versões localizadas;
a aplicação web progressiva (PWA) Wishpicks;
mensagens de correio eletrónico, notificações push e outras comunicações relacionadas com o Serviço;
o painel para empresas e as integrações com parceiros;
as páginas oficiais da Wishpicks nas redes sociais, salvo se regidas por regras próprias.

Em conjunto, estes serviços são designados por «Plataforma Wishpicks» ou simplesmente «Serviço».

Os nossos serviços destinam-se a consumidores que utilizam o Serviço para fins pessoais e não comerciais, bem como a utilizadores empresariais (lojas, marcas, criadores de conteúdos), na medida do previsto em acordos comerciais autónomos.

3. Definições

Nos presentes Termos são utilizados os seguintes conceitos:

«Sítio» / «Plataforma Wishpicks» – o sítio web wishpicks.com, os respetivos subdomínios e os serviços em linha conexos que disponibilizam as funcionalidades Wishpicks.
«Visitante» – pessoa singular que utiliza o Serviço sem criar conta (convidado), podendo ainda assim interagir com determinadas funcionalidades (por exemplo, consultar listas de desejos ou reservar presentes).
«Utilizador» – pessoa singular que criou uma conta na Wishpicks e utiliza as funcionalidades alargadas do Serviço.
«Conta» – perfil de utilizador registado na Plataforma Wishpicks.
«Criador de conteúdos» – utilizador que recorre ao Serviço para criar coleções públicas de produtos, recomendações e materiais promocionais destinados ao seu público.
«Lista de Desejos» – lista de produtos ou serviços criada no Serviço que o utilizador pretende adquirir ou gostaria de receber como presente.
«Wish Picks» / «Coleção de Produtos» – coleção pública ou semipública de produtos/serviços criada por um utilizador ou criador de conteúdos para fins de inspiração, recomendação ou promoção.
«Reserva de Presente» – funcionalidade que permite a um terceiro indicar que tenciona adquirir um determinado artigo de uma lista de desejos (evitando presentes duplicados).
«Ligações de Parceiro» / «Ligações de Afiliado» – URL específicos para lojas de terceiros que podem incluir parâmetros de rastreio destinados a medir cliques e eventuais remunerações.
«Loja Parceira» – loja em linha que mantém uma relação comercial com a Wishpicks (por exemplo, através de um programa de afiliação). As lojas parceiras podem suportar o acompanhamento automático de preços dos artigos guardados pelos utilizadores.
«Acompanhamento de Preços» – monitorização automatizada dos preços de produtos em sítios web de terceiros relativamente a artigos guardados na lista de desejos de um utilizador, conforme descrito na Secção 10.
«Alerta de Preço» – notificação por correio eletrónico enviada ao utilizador quando o preço de um produto acompanhado desce abaixo de um limiar configurado.
«Acompanhamento Plus» – acompanhamento de preços reforçado, disponível exclusivamente para assinantes Wishpicks Plus, com verificações mais frequentes e funcionalidades adicionais para artigos de qualquer loja em linha.
«Wishpicks Plus» – assinatura paga que disponibiliza funcionalidades reforçadas do Serviço, incluindo o Acompanhamento Plus, gráficos de histórico de preços e opções adicionais de personalização, conforme descrito na Secção 10.

Salvo indicação expressa em contrário, «o Utilizador» abrange tanto os utilizadores registados como os visitantes.

4. Natureza do Serviço

A Wishpicks é uma plataforma que permite:

gerir listas de desejos pessoais e partilhadas;
planear presentes e eventos;
acompanhar alterações de preços dos produtos das listas de desejos (ver a Secção 10 quanto ao acompanhamento gratuito e pago);
criar coleções de produtos e listas selecionadas;
interagir com lojas parceiras através de ligações e códigos promocionais.

Nós:

disponibilizamos uma ferramenta para organizar desejos e planos de compra;
não somos uma loja em linha e não vendemos produtos diretamente;
não somos parte em qualquer contrato de compra e venda celebrado entre o Utilizador e uma loja terceira, ainda que o acesso a esta tenha ocorrido através da Wishpicks.

Envidamos esforços para manter o Serviço disponível, estável e seguro; contudo, não garantimos o funcionamento ininterrupto nem a ausência de erros técnicos (ver as secções «Exclusão de Garantias» e «Limitação de Responsabilidade»).

5. Acesso ao Serviço e criação de conta

5.1. Quem pode utilizar o Serviço

O Serviço pode ser utilizado na qualidade de:

Visitante (utilizador anónimo) — sem criação de conta;
Utilizador Registado — com acesso a funcionalidades alargadas.

Ao utilizar o Serviço, seja de que forma for, o Utilizador declara e garante que:

tem, pelo menos, 16 anos de idade (ou a idade mínima exigida pela lei do seu país);
dispõe de plena capacidade jurídica para celebrar o presente contrato;
utiliza o Serviço para fins pessoais e não comerciais, salvo acordo em contrário connosco.

Caso utilize o Serviço em nome de uma sociedade, marca ou organização, o Utilizador confirma que:

está autorizado a agir em nome dessa organização;
aceita que os presentes Termos vinculam essa organização.

5.2 Utilização do Serviço sem registo (conta anónima)

A Wishpicks permite utilizar a maioria das funcionalidades essenciais sem criar conta, designadamente:

criar listas de desejos;
adicionar produtos;
reservar presentes;
consultar conteúdos acessíveis sem autenticação.

Nesses casos, os dados e as definições são armazenados numa conta anónima, associada ao dispositivo através de cookies (de sessão e persistentes).

Importante:
Se os cookies forem eliminados manual ou automaticamente, ou por software de terceiros,
se o Utilizador mudar de navegador ou de dispositivo,
ou se ativar o «modo de navegação anónima/privada» ou bloqueadores de cookies —

→ o acesso à conta anónima, incluindo às listas de desejos, será definitivamente perdido e não poderá ser recuperado.

A conta anónima não está associada a qualquer endereço de correio eletrónico, pelo que a Wishpicks não dispõe de meios técnicos para verificar a identidade do Utilizador ou recuperar os seus dados após a perda dos cookies.

Para assegurar um acesso estável às listas de desejos e às reservas, recomendamos o registo de uma conta.

5.3. Registo de conta

Para aceder a funcionalidades adicionais (sincronização entre dispositivos, edição de perfil, histórico de atividade, ferramentas para empresas e criadores de conteúdos, entre outras), é necessário criar uma conta.

O registo pode ser efetuado através de:

Google ou Facebook; ou
endereço de correio eletrónico, com confirmação por ligação de acesso («magic link»).

O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas e atualizadas e a mantê-las atualizadas.

Não somos responsáveis pelas consequências decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Utilizador.

5.4. Segurança da conta

O Utilizador é responsável por:

manter seguras as credenciais de acesso ao Serviço (acesso ao correio eletrónico, contas Google/Facebook);
todas as ações praticadas através da sua conta.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, recomendamos:

alterar as palavras-passe dos serviços utilizados para iniciar sessão;
contactar-nos através de 📩 support@wishpicks.com

5.5. Conta de criador de conteúdos e funcionalidades para empresas

O Utilizador pode solicitar acesso a funcionalidades alargadas (conta de criador de conteúdos ou painel para empresas). Podemos:

solicitar informações adicionais (nome da marca, ligações, descrição da atividade);
aprovar ou recusar o pedido, a nosso exclusivo critério.

O Utilizador é o único responsável pelo cumprimento da regulamentação fiscal, publicitária e de transparência aplicável, incluindo a identificação de colaborações («publicidade», «afiliação», entre outras).

5.6. Encerramento da conta

O Utilizador pode:

eliminar a sua conta nas definições; ou
enviar-nos um pedido de eliminação.

Podemos eliminar ou bloquear a conta caso:

sejam violados os presentes Termos ou a lei aplicável;
exista utilização abusiva do Serviço (spam, fraude, ataques técnicos, entre outros).

Os pormenores relativos ao tratamento e à eliminação de dados pessoais constam da nossa Política de Privacidade.

6. Utilização permitida e proibida

Ao utilizar o Serviço, o Utilizador aceita que NÃO irá:

Utilizar o Serviço de qualquer forma que:
- viole a lei, os presentes Termos ou direitos de terceiros;
- seja fraudulenta, enganosa, discriminatória, abusiva, ofensiva ou contenha discurso de ódio;
- viole direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos legalmente protegidos.
Utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers, spiders, entre outras) para:
- recolher dados da Wishpicks em massa;
- contornar limitações técnicas ou mecanismos de segurança.
Tentar:
- obter acesso não autorizado a contas de outros utilizadores, aos nossos servidores ou às nossas bases de dados;
- testar ou sondar vulnerabilidades sem o nosso consentimento expresso e escrito.
Carregar ou difundir:
- vírus, cavalos de Troia, código malicioso, scripts ou quaisquer ferramentas suscetíveis de prejudicar o Serviço ou os dados de outros utilizadores.
Utilizar o Serviço para:
- envio de spam ou de mensagens não solicitadas em larga escala;
- atividades comerciais não aprovadas por nós (por exemplo, revenda do acesso a uma conta).

A Wishpicks reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso, bem como de remover conteúdos que, no nosso juízo de boa-fé, violem os presentes Termos ou a lei aplicável.

7. Conteúdos do Utilizador

7.1. O que se considera conteúdo do Utilizador

Consideram-se «conteúdos do Utilizador»:

títulos e descrições de listas de desejos;
notas adicionadas aos produtos;
imagens carregadas pelo Utilizador;
comentários, avaliações e textos de recomendação;
o nome de utilizador, a fotografia de perfil e demais informações publicamente visíveis.

7.2. Garantias do Utilizador

Ao publicar conteúdos na Wishpicks, o Utilizador declara que:

dispõe de todos os direitos necessários para utilizar e publicar esses conteúdos;
os conteúdos não violam direitos de terceiros (direitos de autor, marcas, direito à imagem, entre outros);
os conteúdos não contêm material proibido (discurso de ódio, pornografia, incitamento à violência, fraude, entre outros).

7.3. Licença de utilização dos conteúdos

O Utilizador conserva todos os direitos de propriedade intelectual sobre os seus conteúdos.
Ao publicar conteúdos no Serviço, o Utilizador concede à Wishes DNA, Lda as seguintes licenças:

1) Licença de funcionamento do Serviço (revogável)

O Utilizador concede à Wishes DNA, Lda uma licença não exclusiva, revogável, isenta de royalties e de âmbito mundial para:

armazenar, colocar em cache e tratar tecnicamente os seus conteúdos (otimização, redimensionamento, geração de pré-visualizações);
reproduzir, exibir e distribuir os seus conteúdos na medida do necessário ao funcionamento da Plataforma (listas de desejos, acesso partilhado, coleções públicas, entre outros).

O Utilizador pode eliminar ou alterar os seus conteúdos a qualquer momento, cessando a presente licença quanto a todas as utilizações futuras — com exceção dos casos indicados infra.

2) Licença para materiais promocionais (irrevogabilidade limitada)

Caso os conteúdos do Utilizador (ou fragmentos de interface que os contenham) já tenham sido utilizados em materiais promocionais públicos da Wishpicks, incluindo:

apresentações e publicações nas redes sociais da Wishpicks;
capturas de ecrã de demonstração e maquetas de interface;
páginas de campanhas de marketing,

o Utilizador concede à Wishes DNA, Lda uma licença não exclusiva, isenta de royalties e irrevogável de forma limitada, que nos permite:

continuar a utilizar esses materiais na forma já existente;
mantê-los em arquivos disponíveis ou canais públicos.

Tal é necessário porque a remoção integral de materiais já publicados nem sempre é técnica ou juridicamente possível (por exemplo, se tiverem sido partilhados por plataformas de terceiros).

3) Cópias de segurança e caches

Os conteúdos do Utilizador podem subsistir temporariamente em:

cópias de segurança do sistema,
caches de CDN, caches de navegador ou serviços de infraestrutura.

Essas cópias são automaticamente eliminadas nos ciclos de conservação habituais.

8. Obtenção de dados de sítios web de terceiros (scraping / extração)

A Wishpicks permite aos utilizadores adicionar produtos ou serviços às suas listas de desejos mediante a colagem de uma ligação para a página de uma loja em linha de terceiros.

Após a indicação dessa ligação, a Wishpicks (ou um prestador técnico contratado) pode automaticamente:

ler informação publicamente disponível na página (designação do produto, descrição, imagem, preço, moeda e outros metadados);
armazenar esses dados na medida mínima necessária à correta apresentação do artigo no perfil do utilizador.

A Wishpicks não realiza análises automatizadas ou em larga escala de sítios web e trata apenas os URL expressamente indicados pelo utilizador.

8.1. Limites da responsabilidade da Wishpicks

A informação obtida a partir de sítios web de terceiros:

pode estar desatualizada, incompleta ou inexata;
pode ser alterada sem aviso prévio;
pode ser apresentada incorretamente se o sítio de terceiros alterar a sua estrutura.

A Wishpicks não garante a exatidão, a atualidade, a completude ou a disponibilidade dos dados obtidos de sítios web de terceiros, não sendo responsável por:

o funcionamento ou a disponibilidade do recurso externo;
alterações de disposição, estrutura ou conteúdo da página;
quaisquer restrições técnicas impostas pelo sítio web do vendedor;
direitos de autor ou outros direitos relativos ao conteúdo de sítios web de terceiros.

A Wishpicks não altera, não vende nem reproduz cópias integrais de páginas — apenas os fragmentos mínimos necessários à criação de um artigo na lista de desejos do utilizador.

8.2. Tratamento de dados apenas a pedido do utilizador

A extração de dados de sítios web de terceiros ocorre apenas após o utilizador fornecer voluntariamente um URL.

A Wishpicks não rastreia nem indexa sítios web externos por iniciativa própria e não inicia atualizações automáticas sem ação do utilizador, salvo quanto às atualizações automatizadas de acompanhamento de preços descritas na Secção 10, que o utilizador pode ativar ou desativar a qualquer momento.

8.3. Limitações técnicas de sítios web de terceiros

A Wishpicks pode recorrer a prestadores técnicos externos para tratar URL (por exemplo, para gerar a pré-visualização de uma página).

Caso a informação não possa ser tecnicamente obtida, a Wishpicks pode:

não apresentar alguns dados,
ou deixar de atualizar os metadados de um determinado domínio.

8.4. Pedidos de titulares de direitos ou de comerciantes

Se for proprietário de uma loja, marca ou plataforma em linha e não pretender que a Wishpicks obtenha metadados do seu sítio web, pode apresentar um pedido:

📩 legal@wishesdna.com

Após a receção do pedido, a Wishpicks deixará de obter automaticamente dados do domínio indicado.

A Wishpicks reserva-se o direito, sem que a tal esteja obrigada, de informar os utilizadores sobre restrições relativas a URL de lojas específicas.

8.5. Comunicação de eventual violação de direitos

Se considerar que determinado conteúdo na Wishpicks viola os seus direitos (direitos de autor, direitos conexos, marcas, sinais distintivos do comércio), pode apresentar reclamação:

📩 legal@wishesdna.com

Analisaremos o pedido e adotaremos as medidas adequadas.

8.6. Exclusão de lojas do acompanhamento de preços

Determinadas lojas podem solicitar que a Wishpicks não efetue a monitorização automatizada dos preços dos seus produtos. Quando uma loja exerce essa opção:

não são efetuadas verificações automatizadas de preços quanto aos produtos dessa loja;
não são enviadas notificações de alteração de preço relativamente a esses produtos;
o preço apresentado pode não refletir o preço atual no sítio web da loja;
o disposto acima aplica-se independentemente do estado da assinatura ou das definições de notificação do Utilizador.

Os pedidos de exclusão por parte das lojas podem ser apresentados para: 📩 legal@wishesdna.com

9. Licença de utilização do Serviço

Concedemos ao Utilizador:

uma licença revogável, limitada, não exclusiva, intransmissível e não sublicenciável para aceder e utilizar a Plataforma Wishpicks em conformidade com os presentes Termos.

Esta licença:

não confere o direito de revender o Serviço ou qualquer parte deste;
não permite copiar, modificar, descompilar, aplicar engenharia inversa ou de qualquer outro modo tentar obter o código-fonte;
não permite criar obras derivadas baseadas no Serviço sem o nosso consentimento escrito.

Todos os direitos não expressamente concedidos ao Utilizador são reservados pela Wishes DNA, Lda.

10. Funcionalidades pagas e assinaturas

10.1. Acompanhamento de preços gratuito (lojas parceiras)

Quando o Utilizador ativa os Alertas de Preço nas definições de notificações, a Wishpicks monitoriza automaticamente os preços dos produtos das suas listas de desejos provenientes de lojas parceiras suportadas. Tal significa que:

verificamos periodicamente o preço indicado na página do produto relativamente aos artigos guardados;
as verificações de preços são efetuadas em regime de melhores esforços, tipicamente de 1 a 3 dias nas lojas suportadas;
o Utilizador receberá notificações por correio eletrónico quando o preço de um produto descer 10% ou mais face ao preço registado no início do acompanhamento;
o acompanhamento de preços aplica-se a todos os artigos das listas de desejos provenientes de lojas parceiras suportadas — não sendo necessário ativá-lo individualmente para cada artigo;
o Utilizador pode desativar os Alertas de Preço a qualquer momento nas definições de notificações, cessando toda a monitorização automatizada de preços e as respetivas notificações.

Nem todas as lojas suportam o acompanhamento de preços. Algumas lojas podem restringir ou proibir a monitorização automatizada de preços ao abrigo das suas próprias condições. Quanto a essas lojas, a Wishpicks não efetua acompanhamento automatizado nem envia alertas de preço, independentemente das definições de notificação do Utilizador (ver também a Secção 8.6).

10.2. Wishpicks Plus

O Wishpicks Plus é uma assinatura paga que disponibiliza funcionalidades reforçadas, incluindo, entre outras:

Acompanhamento Plus de artigos de qualquer loja em linha (não limitado a lojas parceiras), com verificações aproximadamente de 12 em 12 horas;
limiares personalizados de descida de preço por artigo (por exemplo, alerta apenas quando o preço descer 20% ou mais);
gráficos de histórico de preços que mostram a evolução do preço ao longo do tempo;
mensagens diárias de alerta de descida de preço;
resumo semanal por correio eletrónico com a atividade de preços dos artigos acompanhados;
capacidade de acompanhamento acrescida (até 50 artigos de lojas não parceiras, salvo se tiver sido acordado limite diferente).

O Acompanhamento Plus mantém-se ativo mesmo quando os Alertas de Preço estiverem desativados nas definições de notificações — porém, não serão enviadas notificações enquanto os alertas não forem novamente ativados.

As funcionalidades, os preços e os limites concretos do Wishpicks Plus são descritos na página Wishpicks Plus e podem ser atualizados periodicamente.

10.3. Dados de acompanhamento de preços

Quando o acompanhamento de preços está ativo relativamente a um artigo da lista de desejos (seja através do acompanhamento gratuito em lojas parceiras, seja através do Acompanhamento Plus), a Wishpicks recolhe e armazena:

o preço indicado e a moeda constantes da página do produto;
a data e a hora de cada registo de preço;
o estado de disponibilidade do produto (em stock / esgotado), quando detetável.

Quanto aos artigos com Acompanhamento Plus, o histórico de preços é conservado durante a vigência da assinatura e mantém-se acessível durante o período de tolerância descrito na Secção 10.5. Quanto aos artigos acompanhados através do serviço gratuito em lojas parceiras, os dados de preços podem ser conservados até 90 dias.

A Wishpicks não compara preços entre lojas diferentes. Cada produto remete exclusivamente para a loja a partir da qual foi originalmente guardado.

10.4. Assinatura e faturação

O Wishpicks Plus é uma assinatura de renovação periódica, faturada de acordo com o ciclo de faturação do plano selecionado no momento do pagamento (por exemplo, mensal).
A assinatura renova-se automaticamente no final de cada período de faturação, salvo cancelamento antes da data de renovação. Ao subscrever, o Utilizador autoriza expressamente os débitos periódicos no meio de pagamento escolhido, no início de cada ciclo de faturação.
O pagamento é processado de forma segura através da Stripe, o nosso prestador de serviços de pagamento terceiro. A Wishpicks não armazena os dados completos do cartão — todos os dados de pagamento são tratados pela Stripe em conformidade com as normas PCI DSS. A Stripe atua como responsável pelo tratamento autónomo relativamente aos dados de pagamento, regendo-se esse tratamento pela Política de Privacidade da Stripe.
O Utilizador obriga-se a pagar todas as taxas e impostos aplicáveis à sua assinatura.
Os preços podem variar consoante a moeda e a região. O preço apresentado no momento do pagamento é o preço que será cobrado.

Informação pré-contratual

Antes da conclusão da compra, é apresentado ao Utilizador um resumo com: a descrição do serviço, o preço periódico (incluindo o IVA aplicável), o ciclo de faturação e a forma de cancelamento. Ao clicar no botão de pagamento (com menção que indica claramente a obrigação de pagar, por exemplo, «Subscrever — 3 €/mês»), o Utilizador confirma ter recebido essa informação, nos termos do artigo 8.º, n.º 2, da Diretiva 2011/83/UE.

10.5. Cancelamento

O Utilizador pode cancelar a assinatura Wishpicks Plus a qualquer momento nas definições da conta ou através do portal de faturação da Stripe.
Após o cancelamento, as funcionalidades Plus mantêm-se ativas até ao final do período de faturação em curso. Não serão efetuadas novas cobranças após o cancelamento.
Terminado o período de faturação, a conta regressa ao plano gratuito. Os artigos com Acompanhamento Plus entram num período de tolerância de 7 dias, durante o qual o acompanhamento e o histórico completo de preços se mantêm acessíveis.
Findo o período de tolerância, o Acompanhamento Plus cessa quanto a esses artigos. Os artigos de lojas parceiras suportadas continuam a beneficiar do acompanhamento de preços gratuito, caso os Alertas de Preço estejam ativos nas definições de notificações.
Cessado o Acompanhamento Plus, o histórico completo de preços deixa de estar acessível. Continuará a ser possível consultar um resumo dos preços recentes e os valores máximo e mínimo históricos, exigindo os gráficos históricos detalhados uma assinatura ativa.

10.6. Suspensão da assinatura

Ao iniciar o cancelamento, pode ser proposta ao Utilizador a possibilidade de suspender a assinatura por um período máximo de 30 dias, em alternativa ao cancelamento.
A assinatura pode ser suspensa uma vez em cada período de 12 meses. Caso já tenha sido utilizada uma suspensão nos últimos 12 meses, a opção não estará disponível.
Durante o período de suspensão, o Utilizador mantém o acesso às funcionalidades Plus. Não é cobrado qualquer valor relativo ao período suspenso.
No termo do período de suspensão, a assinatura é automaticamente retomada e a faturação prossegue a partir do ciclo seguinte.

10.7. Falhas de pagamento e contas em mora

Em caso de falha de pagamento, informaremos o Utilizador por correio eletrónico e a Stripe tentará repetir a cobrança de acordo com o respetivo calendário de novas tentativas (tipicamente 3 a 4 tentativas ao longo de várias semanas).
Durante o período de novas tentativas, as funcionalidades Plus mantêm-se ativas.
Caso todas as tentativas de pagamento falhem, a assinatura será cancelada, aplicando-se as condições de cancelamento previstas na Secção 10.5.

10.8. Conformidade e meios de reação

Manteremos as funcionalidades do Wishpicks Plus em conformidade com o que foi descrito no momento da subscrição durante o período de faturação e fornecemos as atualizações necessárias (incluindo atualizações de segurança) ao longo da assinatura, nos termos da Diretiva (UE) 2019/770, tal como transposta para a ordem jurídica portuguesa (Decreto-Lei n.º 84/2021).

Caso o Wishpicks Plus não esteja em conformidade com o acordado, o Utilizador tem direito a:

exigir que o serviço seja reposto em conformidade, gratuitamente e em prazo razoável;
na falta de reposição, exigir a redução proporcional do preço; ou
resolver o contrato e obter o reembolso integral relativo ao período afetado.

Estes meios de reação constituem direitos legais conferidos pelo direito da União Europeia e não podem ser afastados pelos presentes Termos.

10.9. Reembolsos — Garantia de reembolso de 14 dias

Se o Wishpicks Plus não corresponder ao pretendido, contacte-nos no prazo de 14 dias a contar do primeiro pagamento através de support@wishpicks.com. Reembolsaremos esse pagamento na íntegra e cancelaremos a assinatura. Não é necessário indicar qualquer motivo.
A garantia abrange o primeiro pagamento de uma assinatura Wishpicks Plus. As renovações posteriores não estão abrangidas — o cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento antes da data de renovação, evitando nova cobrança.
Os reembolsos são efetuados através do meio de pagamento original, normalmente no prazo de 14 dias a contar do pedido.
Fora do âmbito desta garantia e dos meios de reação por falta de conformidade descritos na Secção 10.8, os pagamentos de renovação não são reembolsáveis. Se ainda assim considerar ter direito a reembolso (por exemplo, por erro de faturação ou indisponibilidade do serviço), contacte-nos — analisaremos os pedidos caso a caso.

10.10. Direito de livre resolução (consumidores da UE)

Se for consumidor na União Europeia ou no EEE, dispõe do direito legal de resolver livremente o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias a contar da compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da Diretiva Direitos dos Consumidores da UE (2011/83/UE), transposta para a ordem jurídica portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 24/2014.

Uma vez que o Wishpicks Plus é disponibilizado de imediato, solicitamos no momento do pagamento que o Utilizador peça expressamente que a prestação do serviço tenha início imediato. Não solicitamos a renúncia ao direito de livre resolução, o qual não se perde pela subscrição.

Em caso de resolução no prazo de 14 dias, reembolsamos o pagamento na íntegra. O artigo 14.º, n.º 3, da Diretiva permitiria reter um montante proporcional ao período já prestado; optamos por não o fazer, em coerência com a garantia de reembolso prevista na Secção 10.9.

Para exercer o direito de livre resolução, contacte-nos através de support@wishpicks.com no prazo de 14 dias a contar da compra. Basta uma declaração inequívoca da decisão — não é necessário utilizar qualquer formulário específico. A compra é confirmada por correio eletrónico, nos termos do artigo 8.º, n.º 7, da Diretiva.

10.11. Alterações de preço

Podemos alterar periodicamente o preço do Wishpicks Plus.
Em caso de aumento de preço, informaremos o Utilizador com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à produção de efeitos da alteração, permitindo o cancelamento antes da aplicação do novo preço.
As alterações de preço produzem efeitos no início do período de faturação seguinte ao termo do prazo de pré-aviso.
Os preços promocionais ou de lançamento são válidos apenas pelo período indicado, passando a aplicar-se o preço normal após o respetivo termo.

10.12. Atribuições administrativas

Podemos, a nosso exclusivo critério, conceder acesso gratuito ou alargado às funcionalidades do Wishpicks Plus a determinadas contas (por exemplo, para efeitos de teste, promoção ou parceria). Tais atribuições podem ter duração determinada e ser revogadas a qualquer momento.

10.13. Outras funcionalidades pagas

Poderemos, no futuro, disponibilizar funcionalidades pagas adicionais para além do Wishpicks Plus. As condições de pagamento, os períodos experimentais, a renovação e o cancelamento dessas funcionalidades serão descritos:

na página de pagamento;
nas condições específicas da funcionalidade paga.

Em caso de conflito entre as condições especiais de uma funcionalidade paga e os presentes Termos, prevalecem as condições especiais, mas apenas quanto ao serviço concreto a que respeitam.

11. Ligações para sítios web de terceiros, lojas e programas de afiliação

A Plataforma Wishpicks pode conter:

ligações para sítios web de terceiros, lojas em linha e mercados eletrónicos;
códigos promocionais, ofertas de parceiros e ligações de afiliado.

Nós:

não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo desses sítios web externos;
não garantimos a disponibilidade dos produtos, a exatidão dos preços ou as condições de entrega;
não somos responsáveis pelas obrigações do vendedor perante o Utilizador.

Qualquer relação jurídica relativa à aquisição de bens ou serviços constitui-se diretamente entre o Utilizador e a respetiva loja ou vendedor, e não com a Wishes DNA, Lda.

Quando uma ligação na Wishpicks se encontra identificada como ligação de parceiro ou de afiliado, tal significa que poderemos receber uma comissão por um clique ou por uma compra, sem que isso afete o preço pago pelo Utilizador, salvo indicação expressa em contrário.

12. Comunicação de infrações e reclamações sobre conteúdos

Se considerar que:

os conteúdos da Plataforma violam os seus direitos (direitos de autor, direito à imagem, marcas, entre outros); ou
os materiais são ilegais ou inaceitáveis (discurso de ódio, fraude, apologia da violência),

pode enviar-nos uma comunicação (reclamação) para:
📩 support@wishpicks.com

Deve incluir:

a ligação para a página ou uma captura de ecrã do conteúdo;
uma breve descrição da questão;
o motivo pelo qual considera que o conteúdo viola a lei ou os seus direitos;
os contactos para comunicação subsequente.

Analisaremos a reclamação em prazo razoável e:

poderemos restringir temporariamente a visibilidade do conteúdo;
poderemos solicitar informações adicionais;
comunicaremos a decisão essencial (remoção ou manutenção do conteúdo).

Em caso de utilização abusiva do procedimento de reclamação (reclamações massivas, infundadas ou manifestamente maliciosas), poderemos limitar ou recusar a aceitação de novas reclamações dessa pessoa.

13. Exclusão de garantias

O Utilizador utiliza o Serviço por sua conta e risco.

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Wishpicks disponibiliza o Serviço:

«tal como está» e «conforme disponível», sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras:
– adequação a uma finalidade específica;
– não violação de direitos de terceiros;
– funcionamento ininterrupto ou isento de erros;
– exatidão, completude ou atualidade da informação.

Em especial, não garantimos que:

o Serviço esteja disponível sem interrupções, atrasos, erros ou falhas;
o Serviço seja compatível com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas operativos;
todas as vulnerabilidades de segurança ou erros sejam corrigidos de imediato.

Também não garantimos, nem somos responsáveis por:

atos ou omissões de outros utilizadores, criadores de conteúdos ou parceiros;
produtos, serviços, condições de entrega ou de devolução de lojas de terceiros;
exatidão, completude ou disponibilidade da informação obtida de fontes terceiras (por exemplo, catálogos de produtos);
exatidão, atualidade ou completude dos preços acompanhados. Os preços apresentados na Wishpicks podem divergir do preço efetivo no sítio web da loja em virtude de preços regionais, promoções, atrasos de cache ou limitações técnicas. Verifique sempre o preço final no sítio web da loja antes de comprar.

Nenhuma informação prestada por nós, oral ou escrita, cria garantias adicionais para além das expressamente previstas nos presentes Termos.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

A Wishes DNA, Lda, as suas participadas, gerentes, trabalhadores e prestadores não são responsáveis por quaisquer:
- perdas de lucro, de ganhos esperados, de dados, de oportunidades ou de reputação;
- danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou exemplares;
- danos ou prejuízos decorrentes de:
  - utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço;
  - interações com outros utilizadores, criadores de conteúdos ou vendedores terceiros;
  - atos, omissões ou indisponibilidade de serviços de terceiros (lojas, plataformas de pagamento, redes sociais, redes de afiliação, entre outros);
  - inexatidões ou indisponibilidade de dados obtidos de sítios web de terceiros.
Caso, não obstante os presentes Termos, venha a ser apurada responsabilidade da Wishes DNA, Lda por autoridade competente, o montante total dessa responsabilidade fica limitado:

ao montante efetivamente pago pelo Utilizador à Wishes DNA, Lda
por funcionalidades pagas do Serviço durante os últimos 12 meses,
ou, na ausência de pagamentos, a um montante não superior a 50 €.
As limitações supra não se aplicam quando:
- a responsabilidade resulte de dolo ou de negligência grosseira da Wishes DNA, Lda;
- o dano respeite à violação de direitos imperativos dos consumidores ao abrigo da lei aplicável;
- o dano respeite à vida, à saúde ou à integridade física (nos limites legalmente previstos).
Nada nos presentes Termos limita ou exclui os direitos que assistam ao Utilizador na qualidade de consumidor ao abrigo da lei aplicável.

15. Alterações ao Serviço

Reservamo-nos o direito de:

modificar, atualizar ou melhorar as funcionalidades do Serviço;
acrescentar, alterar ou suprimir secções, funcionalidades ou integrações específicas;
restringir temporariamente o acesso ao Serviço (por exemplo, para manutenção).

Envidaremos esforços razoáveis para:

evitar interrupções prolongadas;
evitar a degradação da experiência de utilização, salvo quando necessário.

Contudo, não estamos obrigados a manter inalterada qualquer funcionalidade ou interface específica.

16. Alterações aos Termos

Podemos atualizar periodicamente os presentes Termos, designadamente:

em virtude de alterações legislativas;
aquando do lançamento de novas funcionalidades ou modelos de negócio;
para clarificar ou melhorar a redação.

Em caso de alterações substanciais aos Termos:

publicaremos a versão atualizada no Sítio, com a respetiva data de revisão;
poderemos ainda informar o Utilizador por correio eletrónico ou através da interface do Serviço.

Ao continuar a utilizar o Serviço após a entrada em vigor dos Termos atualizados, o Utilizador aceita-os.
Caso não concorde com os Termos atualizados, deve cessar a utilização do Serviço e, se necessário, eliminar a sua conta.

17. Vigência e cessação

Os presentes Termos são aplicáveis:

desde o primeiro acesso ao Serviço ou a criação de conta;
até ao momento em que:
- o Utilizador cesse a utilização do Serviço e/ou elimine a sua conta; ou
- façamos cessar o seu acesso ao Serviço.

Podemos suspender ou fazer cessar o acesso ao Serviço sem aviso prévio caso:

sejam violados os presentes Termos ou a lei aplicável;
consideremos, com fundamento razoável, que os atos do Utilizador prejudicam o Serviço, outros utilizadores ou a nossa reputação;
tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente.

As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a cessação (incluindo as relativas a propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e lei aplicável) mantêm-se em vigor após a eliminação da conta ou a cessação do acesso.

18. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e todas as relações jurídicas entre o Utilizador e a Wishes DNA, Lda regem-se:

pela lei portuguesa;
pela legislação aplicável da União Europeia em matéria de defesa do consumidor e de proteção de dados.

Sendo o Utilizador consumidor, nada nos presentes Termos:

o priva das proteções asseguradas por disposições legais imperativas do país da sua residência habitual;
limita o seu direito de recorrer aos tribunais do seu país, quando tal direito resulte da legislação de defesa do consumidor aplicável.

Incentivamos a resolução amigável de quaisquer questões, em primeiro lugar através do contacto para:
📩 support@wishpicks.com

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Caso não seja possível resolver a reclamação, o Utilizador pode submetê-la a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL) reconhecida a nível nacional em Portugal, nos termos da Lei n.º 144/2015. A lista das entidades de RAL autorizadas está disponível em www.consumidor.gov.pt.

Quanto aos utilizadores que não sejam consumidores (designadamente marcas, sociedades ou criadores de conteúdos que utilizem o Serviço para fins comerciais):

quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos ou da utilização do Serviço, ou com estes relacionados, serão dirimidos pelos tribunais competentes de Portugal, salvo disposição legal imperativa em contrário.

19. Contactos

Em caso de dúvidas relativas aos presentes Termos ou ao Serviço, ou caso pretenda apresentar um pedido ou reclamação, contacte-nos:

Wishes DNA, Lda
📩 Questões gerais: support@wishpicks.com
📩 Questões de privacidade: privacy@wishesdna.com

Envidaremos esforços razoáveis para responder em prazo razoável.